O cumprimento da ldei municipal que trata da limpeza, conservação e fiscalização de imóveis abandonados em Assis, voltou a ser tema de debate no Legislativo. Uma indicação encaminhada ao Poder Executivo pelo vereador Fernanddo Kino esta semana, solicita a regulamentação e execução efetiva da legislação, que já está em vigor no município.

Entre os principais pontos destacados estão a definição do setor responsável pela fiscalização, regulamentação dos procedimentos previstos na lei, notificações aos proprietários e aplicação de medidas em casos de descumprimento.

Segundo o documento, a falta de execução da legislação tem contribuído para situações como proliferação de insetos e animais peçonhentos, formação de possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue, acúmulo de lixo e sensação de insegurança em áreas urbanas.

Durante a apresentação da indicação, o vereador Fernando Kiko (União), destacou que foi procurado por moradores preocupados com a quantidade de imóveis abandonados no município.

“Trata-se de uma importante lei, e fui procurado por diversos moradores mencionando a quantidade de imóveis abandonados, como casas e terrenos”, afirmou.

Foto: assessoria Câmara Municipal.