Mais de 2,7 milhões de títulos estão cancelados em SP; veja como consultar sua situação e regularizar
O estado de São Paulo tem atualmente 2.743.220 títulos cancelados por ausência às urnas ou por não comparecimento à revisão obrigatória, segundo levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Desse total, 1.818.698 são de casos de falta a três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição). Já o não comparecimento à revisão do eleitorado levou ao cancelamento de 924.522 inscrições. Esses casos ocorreram em municípios nos quais o eleitorado foi convocado para a coleta biométrica obrigatória.
Nessas situações, é possível regularizar o título facilmente, seguindo as orientações da Justiça Eleitoral.
Como consultar a situação do título
A consulta é gratuita pelo Autoatendimento Eleitoral. Basta acessar a opção “Consultas”, selecionar “Situação do título” e informar os dados requeridos para verificar se a inscrição está regular, cancelada ou suspensa.
Como consultar e quitar multas eleitorais
Quem teve o título cancelado por ausência às urnas deve quitar os débitos e solicitar a regularização da inscrição. Para consultar multas e outras pendências, o caminho é acessar a aba “Consultas” e selecionar a 5ª opção da lista, “Débitos eleitorais”, no Autoatendimento Eleitoral. Já no aplicativo e-Título, o eleitor deve abrir a aba “Mais opções” e, em “Outras Opções”, selecionar “Débitos Eleitorais”. Dessa forma é possível gerar a guia de pagamento, que pode ser quitada via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
O valor da multa eleitoral é calculado conforme as regras fixadas no artigo 127 (ausência injustificada às urnas) da Resolução TSE nº 23.659, de 2021. A multa é fixada no valor de R$ 3,51 por turno. O pagamento, por si só, não regulariza a situação do título eleitoral cancelado, é necessário solicitar a revisão ou transferência pelo Autoatendimento Eleitoral ou no cartório eleitoral.
Como regularizar o título cancelado por ausência às urnas
Para solicitar a regularização pelo Autoatendimento Eleitoral é necessário procurar os serviços disponíveis no menu “Eleitora/Eleitor”. Em seguida, escolher a opção “Regularizar título cancelado” da listagem. O solicitante deverá preencher o formulário com as informações requeridas, anexar os documentos exigidos, como documento de identificação que tenha foto (exemplo: RG) e comprovante de residência, conferir os dados e enviar a solicitação.
Como regularizar o título após faltar à revisão de eleitorado
No caso do cancelamento por não comparecer à revisão obrigatória do eleitorado, o procedimento é semelhante ao anterior. Inicialmente, o eleitor deve consultar a existência de eventuais débitos perante a Justiça Eleitoral, por meio do Autoatendimento Eleitoral, acessando o menu “Consultas” e selecionando a opção “Débitos eleitorais”. Caso existam multas, será necessário quitá-las antes de prosseguir com a regularização do título.
Em seguida, o interessado deve acessar o menu “Eleitora/Eleitor” e selecionar a opção “Regularizar título cancelado”, preenchendo os dados solicitados. Caso o eleitor já tenha a biometria cadastrada, poderá concluir o procedimento pelo próprio Autoatendimento Eleitoral. Caso contrário, o sistema emitirá um alerta para comparecimento ao cartório eleitoral, mediante agendamento, para realizar a coleta biométrica.
Saiba as consequências de ter o título cancelado
A ausência às urnas em três eleições consecutivas, exceto nos casos em que o voto é facultativo, sem justificativa ou quitação das multas, pode levar ao cancelamento da inscrição. A situação está prevista no Código Eleitoral. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Com o cancelamento, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, além de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Direitos políticos suspensos
O levantamento do TRE-SP aponta ainda que 447.221 eleitores estão com os direitos políticos suspensos no estado, situação que também impede o exercício do voto e a candidatura a cargos eletivos. As hipóteses de suspensão dos direitos políticos estão previstas na Constituição Federal, como condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer da sentença e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
Como regularizar o título suspens
Eleitoras e eleitores com os direitos políticos suspensos devem, primeiro, possuir o comprovante que restabelece os seus direitos políticos. Esse documento pode ser a comunicação do Ministério da Justiça, uma portaria, certidão do juízo competente ou outro registro que comprove o cumprimento da pena, sua extinção ou sanção imposta, o certificado de reservista (no caso de suspensão por prestação de serviço militar obrigatório), entre outros, a depender do caso da suspensão. Em seguida, é necessário procurar o cartório eleitoral que atenda ao município para regularizar o título de eleitor.
Para atendimento presencial, é necessário agendar horário pelo site do TRE-SP. O eleitor deve apresentar documento oficial de identificação e, quando solicitado, comprovante de domicílio. Os cartórios eleitorais paulistas funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Consulte aqui os telefones e endereços .
Títulos cancelados por morte
Os dados do levantamento apontam ainda que, desde 2002, foram cancelados 4.221.871 títulos por falecimento de eleitores. As comunicações de óbito são feitas automaticamente por meio da integração com a base de dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC). À medida que essas informações são disponibilizadas, os cartórios realizam a anotação dos óbitos no cadastro eleitoral, para que ele se mantenha permanentemente atualizado.
Atendimento ao eleitor
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do TRE-SP, no telefone 148. Equipada com a ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), a central fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados. Também é possível utilizar a assistente virtual Lina, disponível no site do Tribunal e pelo WhatsApp (11) 3130-2200.