Maratona de Leilões: veja os tipos de jogos que serão autorizados em SP com a PPP das Loterias

O Governo de São Paulo dá início nesta terça-feira (29) a Maratona de Leilões que trará R$ 20 bilhões de investimentos ao estado. O leilão da PPP das Loterias está previsto para a próxima sexta-feira (1/11) e teve o envelope das interessadas entregue nesta segunda-feira (28). O Governo de São Paulo regulamentou em Decreto nº 68.596, de 10 de junho de 2024, os serviços públicos lotéricos que poderão ser ofertados pela futura concessionária no estado. Foram autorizadas a abertura de licitação para as modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e instantâneas, em ambientes físico e virtual.
Na modalidade lotérica de prognóstico específico e numérico, o apostador escolhe e tenta acertar quais serão os números sorteados em um concurso. “É um evento futuro onde serão sorteados números aleatórios. Você faz a aposta e em determinado dia e horário, você saberá o resultado do sorteio”, explica o assessor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Guilherme Falco.

O prognóstico possui versões para a realização do sorteio da aleatoriedade da aposta, podendo ser numérico (similares aos jogos da Caixa Econômica Federal, como: Mega-Sena, Quina, Lotomania, Lotofácil e outros) e esportivo, com a tentativa de prever o resultado como de um jogo de futebol.

Na modalidade esportiva, por exemplo, até o jogo começar, a pessoa pode apostar na vitória, derrota ou no empate dos times. Quando o concurso é fechado, a casa lotérica terá uma visão de todo o dinheiro arrecadado das apostas. Supondo que 80% dos palpites foram em um time “X” e 20% no “Y”, haverá de antemão a probabilidade de redistribuição de ganhos entre participantes vencedores do jogo.

Nesse cenário, caso o apostador escolha o resultado que teve mais apostas, o valor da premiação será menor porque ele terá de ser repartido com todos os outros ganhadores. Já um lado vencedor que teve menos apostadores, terá um retorno de 80% dos apostadores que erraram. “Nesse evento de futuro incerto, é válido qualquer concurso esportivo, como corrida de cavalo, bolinha de gude, o concessionário decide o plano de jogo”, exemplifica Falco.

Já as loterias instantâneas apresentam, de imediato, se o participante foi ou não contemplado com alguma premiação, como uma raspadinha. Nessa modalidade, antes de comercializar uma sequência de números, o concessionário decide em uma sequência numérica quais são os números premiados.

“Nesse tipo de modalidade já é pré-determinado quantos bilhetes premiados terão dentro daquela sequência. Para pagar essa conta, é preciso vender todos os papéis, retirar o percentual de receita da empresa e o restante é dividido entre os bilhetes premiados”, explica o assessor da CPP.

Por fim, a loteria passiva, explorada pela União como “loteria federal”, também é um jogo de prognóstico numérico, como a Mega-Sena. Porém, ao invés da pessoa selecionar sua aposta, ela já compra um bilhete preenchido. Em um momento futuro e pré-determinado, ocorrem os sorteios e o apostador descobre se seu bilhete foi premiado.

Atribuições da concessionária

Dentro de cada modalidade lotérica permitida pela legislação brasileira, autorizada em contrato pelo Estado de São Paulo e regulada/fiscalizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de SP (Arsesp), a futura concessionária poderá explorar os produtos lotéricos, similares aos já autorizados e comercializados, por meio físico ou virtual, sem a obrigatoriedade de ofertar todos os serviços. Além disso, a empresa assumirá os riscos com as possibilidades dos concursos.

Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos e estão limitados às modalidades previstas em contrato. Não estão incluídas as chamadas bets (apostas de cota fixa), assim como modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei, como bingo, cassino, caça níqueis e jogo do bicho.

O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. A criação de uma Loteria Estadual foi aprovada em 2021 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento de custeio de ações voltadas à assistência e à redução de vulnerabilidade social no estado paulista. As loterias estaduais já operam em outras regiões, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu parte da Lei de Apostas Esportivas que proibia a publicidade de loterias em mais de um Estado. A decisão atendeu a um pedido liminar do governo de São Paulo. Fux votou pela inconstitucionalidade da restrição à publicidade apenas no Estado do serviço, como mandava a lei e afirmou que os Estados podem explorar serviços públicos de loteria, e que a União não deve criar tratamento desigual entre os entes federativos.

O projeto de loteria estadual de São Paulo deve gerar R$ 3,4 bilhões em outorga aos cofres públicos nos próximos 15 anos, sendo o valor arrecadado uma fonte de recursos para o financiamento de políticas públicas voltadas para a área da saúde.

Maratona de Leilões

O Governo de São Paulo fecha o ano com a Maratona de Leilões programada para os meses de outubro e novembro, que devem garantir mais de R$ 19,1 bilhões em investimentos privados para o Estado. Os projetos envolvem concessões e parcerias público-privada (PPPs) que trarão benefícios diretos nas áreas de mobilidade, educação e saúde.

Os leilões incluem os lotes da Rota Sorocabana, Novas Escolas (dois lotes), Loteria Estadual e Nova Raposo, com projetos estratégicos que preveem melhorias na infraestrutura de 550 km de rodovias, beneficiando quase 25 municípios paulistas, construção de 33 novas escolas para atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio, além de 11 mil pontos de serviços lotéricos, com uma estimativa de arrecadação de R$ 3,4 bilhões que serão destinados à saúde. Ao todo, já são 25 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 495 bilhões.