O que são birôs de crédito?

Os birôs de crédito são plataformas que oferecem informação de pessoas e empresas, com foco nos dados que impactam o crédito. Os birôs têm intenção de tornar público e comercializar ao mercado que compra o acesso à plataforma – informações de hábitos de pagamento do consumidor para conceder-lhe crédito.

Segundo dados do Google Public Data, sob a rubrica “A abrangência da agência de informações de crédito privada indica o número de indivíduos ou empresas indicadas por uma agência de informações de crédito privada com informações atualizadas sobre o histórico de reembolsos, dívidas não pagas ou crédito sem liquidação”,  de 2016 até 2018, no Brasil, cerca de 80,5% da população adulta tem seus dados de inadimplência disponíveis em algum dos birôs de crédito.

O que os birôs ofertam e o que o mercado busca é uma relação mais igualitária entre as partes dessas operações de crédito, ou seja, o mercado quer conhecer o consumidor. Os birôs possuem três grandes ênfases: os produtos de prospecção de mercado, as avaliações de crédito, auxílio na gestão de carteira e na recuperação de  obrigações vencidas.

Os  serviços e produtos envolvem a coleta e o tratamento de dados pessoais, demográficos, de renda,  de relacionamento com o mercado. Essas informações  podem ser utilizadas no momento que antecede a fase da concessão de crédito.  Os dados disponíveis para essa fase são coletados no próprio banco, e ainda em compartilhamento de dados entre as empresas, aquisição de dados existentes em outras empresas, como por exemplo, o cartório e uso de dados públicos como o PNAD e IBGE.

As  atividades de avaliação de crédito dos birôs têm uma dinâmica que entrega atividades referenciais para prevenção de fraude. Eles avaliam a confiabilidade das partes que compõem operação de crédito, estatística de solvência para avaliar a habitualidade de inadimplemento e a formação de uma  nota de crédito que sugestiona a capacidade de endividamento e de adimplemento do tomador.  Essas atividades são feitas no momento  anterior à concessão do crédito e se propõem a avaliar temporalmente as atividades do tomador de crédito.

Além do universo de dados, a atualidade do dado possui importância ímpar. Último aspecto prestado pelos banco de dados, o auxílio na gestão de carteira e recuperação de crédito. Inclui  a disponibilidade de dados relativos aos hábitos de consumo, propensão de solvência do devedor e produtos que sensibilizem o inadimplente  ao cumprimento do pagamento.

O mercado de informação para o crédito é caracterizado por empresas que sistematizam a geração de dados, o registro e a classificação de eventos obrigacionais das pessoas físicas e jurídicas, ofertando através de produtos tecnológicos instrumentos de auxílio para conceder crédito mais assertivo, diminuindo a chance de calote.

No Brasil existem quatro birôs de crédito privados habilitados para funcionar, o SPC Brasil é o que tem maior capilaridade territorial, maior rede de atendimento e maior base de dados.

O Banco Central possui uma Central de Informação de Crédito – SCR  e o  Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo- CCF, que são birôs públicos que disponibilizam para os cidadãos o acesso para seus dados bancários e análise de endividamento através do portal registrato. Esse banco de dados não possui a mesma amplitude de acesso que as plataformas privadas, tampouco a mesma oportunidade de informações.

A legislação impõe ao mercado de birôs uma interface educativa visando minimizar os efeitos de superendividamento, a maioria dos bancos de dados disponibilizam ferramentas  e ambientes para mediação da dívida o que gerou outro mercado rentável: a manutenção do ciclo de gestão e recuperação de crédito nos ambientes extrajudiciais.

Alexandre Damasio Coelho é presidente da CDL  São Caetano do Sul e advogado.