Prazo para isenção de IPTU termina nesta sexta-feira

A prefeitura reforça que o prazo para renovação e novos pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) termina nesta sexta-feira (29). Os atendimentos ocorrem das 9 às 15 horas e os contribuintes devem ficar atentos, pois o não comparecimento dentro do prazo resultará no cancelamento do benefício.

O programa de isenção é voltado para moradores com condições financeiras limitadas e contempla aposentados, pensionistas, viúvos, viúvas, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social. No caso de novos pedidos, será realizada uma avaliação pela Assistência Social.

Exigência

• Ser proprietário de apenas um imóvel residencial.

Documentos obrigatórios

• CPF e RG;
• Última conta de energia, água e telefone fixo;
• Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou demonstrativo de crédito de benefício).

Documentos adicionais

• Portadores de deficiência ou doença grave: laudo recente e declaração da entidade assistencial;
• Viúvos e viúvas: certidão de óbito do cônjuge;
• Novos solicitantes: certidão de registro do imóvel emitida pelo cartório de registro de imóveis;
• Automóvel ou motocicleta: cópia do documento do veículo.

O Departamento de Cadastro Imobiliário pode solicitar documentos complementares, conforme o caso.

Mais informações

Para dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a prefeitura pelo telefone (18) 3302-3300.