Prefeitura notifica e autua donos de terrenos sujos

Somente nesse ano a prefeitura já expediu 200 notificações a proprietários de terrenos sujos, repletos de vegetação ou entulho e aplicou 19 autuações àqueles que ignoraram a exigência de manter suas áreas limpas.

Terrenos sujos, com mato alto e acúmulo de lixo são propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti e outros animais que causam danos à saúde pública, por isso seus proprietários têm a responsabilidade de mantê-los limpos.

Para cumprir esta determinação legal, esses imóveis são fiscalizados por agentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, integrantes da  campanha Seja Limpo, Limpe seu Terreno, que visa manter as propriedades isentas de sujeiras, visando evitar o acúmulo de água que favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras doenças.

Em 2019 foram notificadas 1.718 propriedades com mato alto e/ou descarte indevido de resíduos; aplicadas 271 autuações, sendo 185 com mato alto, 77 com descarte irregular de resíduos, 7 queimadas e 2 cortes de árvores sem autorização. Dos recursos apresentados, 42 acabaram deferidos. Outros 6 lotes foram limpos pela prefeitura que faz a cobrança do serviço junto ao IPTU.

A campanha “Seja limpo, limpe seu terreno” está amparada numa lei que determina aos proprietários de terrenos providenciarem sua limpeza periódica, evitando mato alto, acúmulo de entulhos e proliferação de bichos e animais peçonhentos e do Aedes aegypti.

Aos infratores é encaminhada uma notificação e depois de 30 dias sem a providência exigida, é aplicação a autuação.

Denúncias e registro de ocorrências sobre terrenos sujos e com mato alto ou descarte irregular de lixo, entre outras irregularidades, podem ser feitas pelo WhatsApp (18) 3324-3355 ou ainda no link http://www.assis.sp.gov.br/denuncias/meioambiente ou pela Ouvidoria www.assis.sp.gov.br/ouvidoria/.

A multa pode atingir R$ 5.454,13, mais a taxa cobrada pela execução do serviço quando é feito pela prefeitura.