Prefeitura responde requerimento, mas não satisfaz vereador

Mais de 30 dias após o envio do requerimento, o Poder Executivo respondeu apenas a uma das demandas; o calçamento de uma via. O vereador Fernando Sirchia (PDT), responsável  pelo documento, observou a falta de informações detalhadas sobre iluminação pública e a titularidade de uma área utilizada para cultivo agropecuário.

“Trata-se de um local que não possui iluminação alguma. O trecho é perigoso, há muitas crianças, e a situação é complicada. Mais de um mês depois do requerimento, a prefeitura ainda não sabe a quem pertence a área, dificultando atender o pedido da população”, lamentou Sirchia.

Segundo a Câmara, a prefeitura informou que:

1. Iluminação pública:
   Praças e ruas são avaliadas periodicamente para manutenção, e os serviços são incluídos imediatamente no cronograma da Secretaria de Obras quando necessário.
2. Calçadas e área pública:
   A área em questão não é pública. O Departamento de Controle Urbano será responsável pela identificação dos proprietários e sua notificação sobre a obrigatoriedade de construção de passeio acessível.
3. Classificação urbanística:
   O local não possui cadastro municipal com identificação de setor, quadra e lote. Uma busca cadastral será realizada para determinar o proprietário e a classificação urbanística.
4. Criação de animais:
   A prática de criação de animais na área é irregular e sem autorização da Vigilância Sanitária (VISA) Municipal. O proprietário foi notificado, retirou os animais e posteriormente os recolocou.
5. Fiscalização:
   A Vigilância Sanitária realizou notificações e autos de infração. O não cumprimento das determinações implica sanções sanitárias vigentes.
6. Medidas futuras:
   Será feito levantamento cadastral e urbanístico da área antes da adoção de medidas legais e administrativas. A Defesa Civil Municipal atua na apreensão de animais em áreas urbanas irregulares, conforme a Lei Municipal nº 7.009/2021, aplicável a animais de grande porte.