Um projeto que obriga farmácias e drogarias privadas a disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, industrializados ou manipulados e de suas embalagens foi aprovado na 26ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (14).

Proposto pelo vereador Gerson Alves, a projeto pretende evitar que resíduos de medicamentos contaminem o meio ambiente ou infectem alguém, por isso determina que os medicamentos devam ser descartados em sacos, caixas ou recipientes que evitem vazamentos, devidamente lacrados e com identificação que permitam a sua rastreabilidade e, quando couber, que sejam resistentes às ações de punctura, ruptura e tombamento, e adequados física e quimicamente ao conteúdo acondicionado.

As drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, estabelecidas como pontos fixos de recebimento ficam obrigadas, às suas expensas, a adquirir, disponibilizar e manter, em seus espaços, dispensadores contentores. No caso de descumprimento da lei, a empresa será notificada para que a irregularidade seja sanada, no prazo de 10 dias, ou será aplicada uma multa no valor de 26 (vinte e seis) UFESP, e caso o estabelecimento persista com a desconformidade a penalidade será em dobro.