Prorrogada consulta pública para aeroportos regionais paulistas

A Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – prorrogou até 26 de maio o prazo para o envio das contribuições à Consulta Pública que trata da concessão de 22 aeroportos regionais administrados pelo Estado. A decisão de estender o prazo deve-se à relevância do tema, garantindo maior possibilidade de contribuição de todos os interessados.

A fase de consulta está aberta desde 20 de abril e as contribuições podem ser enviadas por escrito via formulário eletrônico disponível no site www.artesp.sp.gov.br. Mesmo com a alteração de data, o cronograma de ações permanece dentro dos prazos, sujeito apenas a eventuais alterações em razão da pandemia de coronavírus. A fase de ajustes deve ocorrer em até 120 dias. A previsão é de que a publicação do edital ocorra até o final do mês de agosto e o leilão, em dezembro deste ano.

Concessão – A proposta de concessão prevê investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privada ao longo de 30 anos de concessão, com prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual. Atualmente esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. O processo licitatório está sendo conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Em 2019, um estudo foi realizado pelo Daesp e pela consultoria internacional IOS Partners e serviu de base para o plano de desestatização do Governo de SP. A apresentação técnica da modelagem e o estudo de viabilidade da concessão foram apresentados em audiência pública virtual realizada em 12 de maio e contou com a participação de empresários e investidores representantes do setor e das comunidades das regiões dos aeroportos.

Os 22 aeroportos (incluindo o de Assis) – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva – serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período. A remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

Grupo Noroeste. Esse lote é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, bem como dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.

Grupo Sudeste. O lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro.

Licitação. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021.