Secretaria da Habitação entrega títulos de propriedade para famílias de Echaporã

A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Echaporã entregaram neste sábado, 7 de novembro, mais 10 títulos de propriedade para famílias do bairro Santiago Fernandes, em Echaporã, região de Marília. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos ocorreu de forma administrativa, no Centro Cultural Jairo Costa e Silva, Praça Riodante Fontana, nº.10.

Diversas medidas sanitárias necessárias foram adotadas para impedir a disseminação da Covid-19, como atendimento individualizado, distância de mesas superior a dois metros, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel disponível no local. Todos que chegaram ao local tiveram a temperatura corporal verificada.

A partir da entrega do título, os moradores do núcleo Santiago Fernandes passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O programa Cidade Legal foi decisivo para a regularização. Em Echaporã, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.