Secretaria de Desenvolvimento Social mantém canal direto com mulheres vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo podem receber o Auxílio-Aluguel para se afastarem do agressor e preservarem sua integridade física. O programa, implantado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), em fevereiro de 2025, está presente em 593 municípios (91,9% do estado). As vítimas que residem em uma das 52 cidades que ainda não aderiram formalmente ao programa podem solicitar o cadastro diretamente à SEDS, pelo e-mail [email protected].

“Esse canal eletrônico mantido pela Secretaria garante que vítimas de violência doméstica de qualquer parte do Estado de São Paulo tenham acesso ao programa, independente de sua cidade ter formalizado ou não a adesão”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém. “Essa facilidade amplia o acesso à política pública e fortalece a rede de proteção do Governo do Estado, apoiando quem realmente precisa romper o ciclo da violência e recomeçar com mais segurança”, afirma.

A Secretaria fará a análise técnica e o cadastro do benefício. As mulheres com cadastro aprovado até o último dia do mês recebem o auxílio, no valor de R$ 500, até o dia 10 do mês seguinte. O benefício é pago por meio da Poupança Social do Banco do Brasil, diretamente às beneficiárias.

A ajuda tem duração de até seis meses, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. Podem solicitar o benefício mulheres com medida protetiva de urgência em vigor, expedida pela Justiça, residentes no Estado de São Paulo, em situação de vulnerabilidade social e cuja renda familiar, apurada até o momento da separação, não ultrapasse dois salários mínimos.

Além do suporte financeiro, o programa se articula com outras políticas públicas municipais, ampliando o acesso a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento às mulheres em todo o território paulista.

Nos municípios que aderiram ao programa, o atendimento é feito pela rede de proteção local:

Assistência Social: CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher;

Saúde: UBS (Unidade Básica de Saúde), pronto-socorro e hospitais;

Segurança Pública: DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Distrito Policial, Batalhão da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;

Sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil;

Canais de orientação e denúncia: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190, para emergências.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
CPF;
Comprovante de residência atualizado no Estado de São Paulo;
Cópia da medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário (Lei Maria da Penha);
Comprovantes de renda que demonstrem que a renda familiar, até a separação, era de até dois salários mínimos;
Comprovação de vulnerabilidade social (como o número do CadÚnico atualizado ou relatório psicossocial).

Somente neste mês de agosto, a SEDS repassou mais de R$ 2,9 milhões do Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica a 5,8 mil mulheres com cadastro aprovado até julho. Os recursos mensais destinados ao programa mais que triplicaram em um ano: na comparação entre as folhas de julho, o repasse passou de R$ 938 mil, em 2025, para R$ 2,85 milhões, em 2026. Os dados foram consolidados pela SEDS.

Para ampliar o programa, a SEDS promove ações de capacitação com os municípios e as Divisões Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), além de orientação individualizada aos municípios para alinhamento de fluxos.

Desde o início do programa, em fevereiro de 2025, mais de 9,9 mil mulheres receberam o benefício por pelo menos um mês, resultando em investimento superior a R$ 29,9 milhões.

A iniciativa da SEDS fortalece a rede de cuidado e atendimento especializado do movimento SP Por Todas, com políticas públicas integradas para a proteção da mulher vítima de violência. A cobertura do programa, 91,9% dos municípios paulistas, é um indicativo da abrangência da política pública e do papel central da rede municipal de assistência social como porta de entrada para o benefício.

Foto: Francisco Cepeda