Sociedade civil e a defesa da democracia

As últimas aparições e discursos do presidente da República vêm provocando uma nova onda de empresários, instituições e figuras públicas em defesa da democracia e do sistema eleitoral no Brasil. As falas recentes de Jair Bolsonaro são de recrudescimento aos ataques as urnas eletrônicas, ao sistema de apuração de votos e também aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que indica uma ruptura entre os Poderes nos próximos meses, que serão os mais importantes para o futuro da nação.

Em seu discurso na oficialização de sua candidatura a reeleição pelo Partido Liberal (PL), Bolsonaro, ao convocar seus seguidores para irem às ruas no dia 7 de setembro, disse: “Estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo. Têm que entender que quem faz as leis é o poder Executivo e o poder Legislativo. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Interessa para todos nós. Não queremos o Brasil dominado por outra potência. O que nós queremos é paz e tranquilidade, respeito à Constituição”, completou o presidente. Ou seja, deixando claro que o tom de ataques aos ministros do Supremo, que também compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão um dos principais pontos de sua campanha e de suas manifestações populares.

E neste cenário de tensão institucional, setores sensíveis da sociedade estão a observar os riscos concretos de ataque à democracia. Alguns movimentos estão surgindo após as sistemáticas ameaças ao sistema eleitoral e a preservação da democracia. O grande temor das entidades, dos juristas, dos empresários e das instituições é que esse discurso do presidente da República inflame seus seguidores para um possível golpe contra os resultados da eleições no final deste ano e também de futuros casos de violência e ameaças contra membros de outros Poderes. 

Os movimentos pregam o Estado de Democrático de Direito. É justo que Bolsonaro tenha suas convicções e seja contrário a algumas decisões dos tribunais superiores e da Justiça Eleitoral. É justo que Bolsonaro tenha dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas isso não lhe dá a carta branca para ataca-lo sem provas materiais robustas sobre as supostas fraudes e falhas. 

O próprio Bolsonaro foi eleito de forma democrática em 2018, com as mesmas urnas que hoje ele ataca. Assim, como seus adversários respeitaram há quatro anos atrás, chegou o momento do presidente respeitar a decisão do povo que será gerada através do voto. 

Está chegando um momento em que esses ataques em sequência estão ficando intoleráveis e passam a incitar uma violência descontrolada, além da ruptura da ordem constitucional, que são a base da democracia no país. 

Vale destacar também que, como candidato oficial a um novo mandato, Bolsonaro poderá responder pelos seus atos e falas e poderá ser punido por um novo ataque, por exemplo, contra às urnas eletrônicas. Assim, o presidente fica sujeito a multas, perda de tempo de TV e até, em último caso, à cassação do registro de sua candidatura. Casos de abuso do poder econômico, abuso do poder de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social cometidos durante sua campanha podem ser alvos de ações e investigações que podem culminar no fim de seu caminho para a reeleição. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos e torcer que a manifestação do dia 7 de setembro não descambe para uma escalada descontrolada de violência.

Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP