Trabalho decente é compromisso de todos

Com foco em inovação de políticas públicas, trabalha-se, no Estado de São Paulo, a partir dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com projetos e programas que possam garantir, em todas as áreas de governo, um padrão de comparação com ações equivalentes ao que vem sendo executado em países de todo o mundo e parâmetros fornecidos pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD).

Intervenções para erradicação da pobreza extrema e equilíbrio nas áreas social, econômica e ambiental estão entre as práticas que visam à consolidação da Agenda 2030 e ao cumprimento dos 17 ODS, dentre os quais estão: acabar com a fome, promover o trabalho decente e o crescimento econômico no Estado de São Paulo.

A Agenda 2030 é um plano de ação para pessoas, o planeta e a prosperidade, buscando fortalecer a paz universal com mais liberdade e acabar com a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, considerado atualmente o maior empecilho ao desenvolvimento sustentável pleno.

Os ODS foram aprovados na Cúpula das Nações Unidas em 25/09/2015 e sua implementação se transformou em um de nossos maiores desafios, já que requer uma parceria global, incluindo governos, sociedade civil, setor privado, acadêmico, mídia, e Nações Unidas. São 17 Objetivos e 169 metas.

Para o Estado de São Paulo e para a Secretaria de Desenvolvimento Social, será preciso muito mais do que promover práticas temporárias de combate à fome que não se sustentem ao longo dos anos. Por isso, torna-se fundamental fomentar o crescimento econômico, inclusivo e sustentável, com a conquista do emprego pleno e produtivo, e do trabalho decente para todos, conforme preconiza o ODS 8.

Estudos apontam uma queda drástica no número de trabalhadores vivendo em extrema pobreza, ainda que sob o impacto da crise econômica de 2008 e da recessão global. Em países em desenvolvimento, a classe média representa 34% da força de trabalho empregada, um número que praticamente triplicou entre 1991 e 2015.

Entretanto, como a economia global se mantém em contínua recuperação, os avanços econômicos permanecem reduzidos e as desigualdades, ampliadas: não há trabalho suficiente para a totalidade da população. Além disso, a pandemia da Covid-19 provou que os abismos sociais e econômicos estão longe de ser devidamente sanados em sua totalidade.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) detalha que o desemprego na América Latina e no Caribe deu um salto para 10,6% em 2020, alcançando seu maior nível em mais de uma década, com 30,1 milhões de desempregados a mais nesta região. Para 2021, a perspectiva da organização aponta uma taxa de desemprego de 11,2%. No Brasil, a taxa chegou a 14,6% de desempregados (2020), segundo o IBGE. Os ODS atuam na redução dessas disparidades na medida em que promovem o crescimento econômico sustentável, maiores níveis de produção e a inovação tecnológica.

O empreendedorismo terá papel fundamental na criação de vagas de trabalho, assim como na adoção de medidas efetivas para erradicação do trabalho forçado, de situações análogas à escravidão e do tráfico de humano, além do trabalho infantil. No Brasil, 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos ainda trabalham (fonte IBGE).

A existência de postos de trabalho em condições seguras e saudáveis está intimamente ligada ao desenvolvimento humano. Fomentar o trabalho decente para todos é meta do governo João Doria, já que, no longo prazo, a falta de equidade nas oportunidades de acesso a trabalho e renda provoca entraves à mobilidade social. Os esforços para alcançar o pleno emprego e o trabalho decente para todas as mulheres e homens até 2030 transcendem a agenda de governos e governantes. É um compromisso de todos.