TSE aumenta o tom contra ataques e fake news

O ano de eleições presidenciais já está começando em uma temperatura alta, principalmente nos bastidores entre Executivo e Judiciário. No discurso de abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, não aliviou no tom. Barroso afirmou que o presidente Jair Bolsonaro facilitou a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de hackers e criminosos, a chamada milícia digital.

O ministro ressaltou que informações que foram fornecidas para uma investigação da Polícia Federal “foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais”. Assim, segundo Barroso, divulgou dados que “auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram invadir nossos equipamentos”.

Barroso frisou também que por conta da conduta do Presidente da República, o TSE teve que realizar um grande “reforço” da segurança cibernética dos sistemas do Tribunal, por conta do vazamento das informações que expuseram a estrutura interna do TI da Corte. Ou seja, a batalha no mundo virtual já está produzindo efeitos no mundo real da eleições no Brasil.

O discurso do atual presidente do TSE foi um recado direto aos candidatos que estão a postos para realizar uma cruzada contra a atuação da Corte e que pretender questionar a segurança do pleito e das urnas eletrônicas. Isso porque as informações destacadas por Barroso foram utilizadas pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar a tese de fraude na eleição de 2018 em entrevista no dia 4 de agosto. E, por conta desse vazamento, o presidente é investigado nesse inquérito, que tramita no STF. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro fosse interrogado presencialmente, mas o presidente faltou ao depoimento.

No evento, Barroso também citou, indiretamente, o aplicativo de mensagens Telegram, alvo do TSE e na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério Público Federal, pois a Corte não descarta determinar o bloqueio do aplicativo no Brasil para tentar reduzir as possibilidade das falsas informações nas redes sociais, as chamadas fake news. Barroso afirmou que “plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país. Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsa, ou de campanhas de ataques à democracia”.

Nesse contexto, importante destacar que, no último dia 16 de dezembro, Barroso enviou um ofício ao Telegram, direcionado ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov. Na comunicação, o ministro solicitou uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação. O tribunal não recebeu resposta.

Vale lembrar, que neste contexto, dois julgamentos realizados recentemente no Tribunal Superior Eleitoral deixaram uma mensagem clara para as eleições 2022: serão punidos candidatos que dispararem mensagens em massa por meios eletrônicos e que atacarem o sistema eleitoral brasileiro com as chamadas fake news. Apesar de não cassarem a chapa da candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República em 2018, os ministros do TSE escancararam em suas motivações que os disparos por robôs via WhatsApp, com escopo de atacar adversários, não serão tolerados. Por outro lado, no segundo julgamento do tema, os ministros decidiram cassar o mandato e decretar a inelegibilidade do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por divulgar notícias falsas sobre supostas fraudes no uso da urna eletrônica de votação também em 2018.

A Corte Superior Eleitoral fixou tese no sentido de que o uso do disparo em massa via WhatsApp contendo desinformação poderá configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, fato que pode ensejar a cassação do registro do candidato infrator. Apesar do entendimento, o colegiado julgou improcedentes duas ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas pela coligação Brasil Feliz de Novo, do PT, contra a chapa Bolsonaro-Mourão por ilícitos eleitorais que poderiam, em tese, levar à cassação e decretação da inelegibilidade de ambos. Entenderam que faltaram elementos que permitissem afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização dos fatos dolosos.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, frisou: “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia, por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”. Imperioso também observar que Barroso está deixando a presidência do TSE este mês. Em seu lugar, assumirá Edson Fachin, que ficará à frente do TSE até agosto. Nas eleições, o presidente do TSE será o ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, em meio a batalha eleitoral poderemos assistir uma nova cruzada de Moraes contra as ações de campanha do atual presidente.

Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP.