Unesp repudia “atos de desrespeito” a advogado durante protesto

A diretoria técnica acadêmica do campus local da Unesp, endereçou ao Diário de Assis a seguinte nota a respeito de episódio ocorrido dia 14 em  um ato público no centro da cidade:

MOÇÃO DE REPÚDIO

A CONGREGAÇÃO da Faculdade de Ciências e Letras de Assis, câmpus da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, vem a público manifestar sua solidariedade ao Advogado Carlos Augusto Passos dos Santos, OAB/SP 300.243, vítima de atos que desrespeitaram princípios fundamentais de Direitos Humanos (Art. 5º.), Constitucionais (Art. 5º, caput, XLI, XLII e LXII) e profissionais (Lei Federal 8.906/94, art. 7º, § 3º), em uma manifestação pública no dia 14 de junho de 2019.

Na ocasião, em defesa de uma manifestante, tentou atuar para que essa tivesse tratamento adequado e foi abordado de forma inaceitável, algemado, conduzido no compartimento traseiro da viatura policial e acusado de desacato por integrantes da Polícia Militar.

Esta instituição de ensino repudia qualquer ato de abuso de poder e de tortura, assim como respeita todos os atos que estejam vinculados ao exercício legal de qualquer profissão. Como instituição formadora de profissionais, defensora de ideias plurais e dos direitos constitucionais fundamentais, não admite que sejam desrespeitadas as prerrogativas do advogado por sua cor e atuação político-partidária.

Vimos, a público, solicitar que as instituições envolvidas defendam os Direitos Humanos, a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro. Que não aceitem qualquer tipo de tortura, práticas derivadas de racismo e divergências político-partidárias. Que não admitam, em sua atuação, que sejam desrespeitadas as prerrogativas do advogado no exercício legal de sua profissão.

Assis, 18 de junho de 2019

NR – semelhante espaço está disponível para a Polícia Militar, citada na nota, se manifestar, bastando enviar ao endereço [email protected]