Vereador Português questiona a prefeitura sobre aplicação dos recursos arrecadados com as multas de trânsito

Os valores arrecadados com multas de trânsito em Assis e a aplicação desses recursos motivaram um questionamento ao Poder Executivo formalizado pelo vereador Português, por meio de requerimento em que solicita à prefeitura informações detalhadas sobre os valores arrecadados com as autuações no município e a destinação desses recursos.

O documento reforça que a aplicação das multas deve ter caráter educativo e preventivo, voltado à segurança no trânsito, à redução de acidentes, à conscientização dos condutores e à melhoria da mobilidade urbana e não apenas à geração de receita.

Segundo o vereador, somente no ano passado, cerca de R$ 5 milhões foram recolhidos com multas no município.

“Nós reiteramos à prefeitura a pergunta sobre onde estão sendo aplicados esses recursos, porque a multa de trânsito deve ser um instrumento de conscientização e não apenas de punição”, justificou.

O requerimento também cita que a legislação brasileira determina regras específicas para a utilização desses valores. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os recursos arrecadados devem ser aplicados exclusivamente em áreas relacionadas ao trânsito, como engenharia de tráfego, fiscalização, educação e sinalização.

Ainda insiste não podem ser utilizados para outras finalidades, como despesas gerais com saúde, educação ou administração pública que não estejam diretamente ligadas ao sistema de trânsito.

Por fim, o requerimento solicita informações detalhadas sobre os valores arrecadados em 2025, bem como a forma e os locais onde esses recursos foram aplicados, com a devida especificação.