Estado libera áreas para obras de melhorias de dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Miguel Jubran (SP-333)
Publicação no Diário Oficial permite desapropriação necessária para obras de acesso no km 425+25 entre os municípios de Tarumã e Florínea
| O Governo do Estado de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto de melhoria do dispositivo de acesso e retorno da Rodovia Miguel Jubran (SP-333), entre os municípios de Tarumã e Florínea, O decreto publicado no Diário Oficial de quinta-feira (4) permite a realização de desapropriação de áreas no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Entrevias e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.
Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas, que somam 39,7 mil metros quadrados. O valor do investimento total neste trecho será de cerca de R$ 9,9 milhões. O acesso que sofrerá as intervenções está localizado no km 425+25 da Rodovia Miguel Jubran (SP-333). As obras têm previsão de início para o segundo semestre de 2023 com término para o segundo semestre de 2024. Sobre a ARTESP A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios. A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais. |