Projetos sobre alfabetização e empregabilidade de mães atípicas serão votados segunda-feira
A Câmara Municipal realiza na segunda-feira (26) às 18 horas, sua sessão semanal que irá apreciar projetos relacionados à política municipal de alfabetização, ao reforço de recursos para a alimentação escolar e ao incentivo à empregabilidade de mães atípicas.
Adiado da sessão anterior, o Projeto de Lei nº 184/2026, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Assis.
Além da Redação Final do Projeto de Lei nº 183/2026 prevê a autorização para que o Executivo abra crédito adicional suplementar de R$ 356.966,00 no orçamento vigente, destinado à Secretaria Municipal da Educação para a aquisição de gêneros alimentícios para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Os valores destinados ao programa são utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, com o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período em que permanecem na escola, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do vereador Gerson Alves, que institui a Política de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no âmbito do município de Assis, cuja matéria será apreciada em turno único. O projeto busca promover condições mais favoráveis para o ingresso e o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho. A proposta considera os desafios enfrentados por mães que assumem os cuidados diários e contínuos de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. O documento também destaca a dedicação necessária aos cuidados familiares, o que pode dificultar a manutenção de um emprego em condições tradicionais. Além de despesas adicionais com tratamentos, terapias, medicamentos e outros recursos essenciais ao desenvolvimento dos filhos. A proposta busca favorecer a inclusão profissional, a autonomia financeira e a conciliação entre trabalho e cuidado familiar.
A pauta completa da sessão está disponível no site oficial do Legislativo assis.sp.leg.br