CPP reafirma preocupação com o Projeto de Lei nº 1.316/2025
Em discussão na Alesp, o projeto propõe mudanças nas regras da carreira do magistério paulista, incluindo novos critérios para avaliação de desempenho, progressão funcional e valorização dos profissionais da educação
O Centro do Professorado Paulista (CPP) acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei nº 1.316/2025 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e reafirma sua preocupação com dispositivos que vinculam a avaliação do desempenho docente aos resultados obtidos pelos alunos.
O CPP defende processos de avaliação que contribuam para o aperfeiçoamento da educação pública, desde que adotem critérios objetivos, justos e compatíveis com a realidade das escolas paulistas. A aprendizagem é resultado de um conjunto de fatores que envolve condições estruturais, participação das famílias, contexto social dos estudantes e políticas públicas, não podendo ser atribuída exclusivamente ao trabalho do professor.
Para o presidente do CPP, Prof. Silvio dos Santos Martins (foto), “é legítimo avaliar o desempenho do docente, mas não responsabilizá-lo por circunstâncias sobre as quais ele não possui controle. Antes de cobrar resultados, é preciso garantir condições efetivas para que o ensino aconteça com qualidade.”
Santos ainda afirma que o Projeto de Lei nº 1.316/2025 acaba explicitando “uma inversão moral e administrativa”, já que “a desmotivação escolar é também resultado de políticas públicas fracassadas, da erosão da autoridade docente, da falta de consequências para o abandono das obrigações escolares e da incapacidade do próprio Estado de construir um ambiente em que o esforço tenha valor e a aprendizagem seja levada a sério.”
O CPP continuará acompanhando a tramitação do projeto, dialogando com os parlamentares e defendendo alterações que assegurem a valorização da carreira docente, a segurança jurídica dos profissionais da educação e políticas públicas voltadas à melhoria das condições de docência nas escolas.
Sobre o CPP
O Centro do Professorado Paulista (CPP), fundado em 1930, é uma associação de classe que representa mais de 75 mil professores em todo o estado de São Paulo. Desde sua criação, atua na defesa dos direitos do magistério e na valorização da educação pública, conquistando importantes avanços para a categoria.
Com 88 sedes espalhadas pelo estado, sendo quatro na capital, o CPP oferece uma ampla rede de apoio aos educadores. A entidade mantém duas pousadas e oito colônias de férias, além de promover cursos e formações pelo Instituto “Sud Mennucci”, que contribuem para a atualização e o desenvolvimento profissional dos docentes.
Com forte atuação jurídica, o CPP tem se destacado na defesa dos direitos dos professores, conduzindo ações coletivas e individuais que garantem conquistas significativas. Também oferece atendimento jurídico, médico e odontológico, e incentiva o bem-estar dos associados com atividades de lazer, clubes e alojamentos.
O CPP mantém ainda uma importante atuação cultural e editorial, com eventos e publicações voltados à valorização da educação e do papel do professor. Mais do que uma associação de classe, é um espaço de representatividade, acolhimento e luta pela melhoria das condições de trabalho e pelo fortalecimento da carreira docente.