Presidente da Câmara questiona destino de recursos arrecadados com taxa de iluminação pública

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Mattioli (Republicanos), demonstrou preocupação com os valores elevados pagos pela população por meio da taxa de iluminação pública (CIP).

“Estamos percebendo que muitos pontos de praças e outros locais públicos não estão com a iluminação adequada. Em muitos casos, o problema é causado por vandalismo e furtos, mas há locais onde já há previsão de melhorias”, comentou.

A preocupação levou Mattioli a apresentar um requerimento, no qual solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a arrecadação e aplicação dos recursos da CIP. Os questionamentos são:

  • O valor total arrecadado entre 1º de janeiro e 26 de maio de 2025;
  • A arrecadação mês a mês, desde janeiro até maio;
  • A destinação dos recursos, com detalhamento dos custos, projetos e aquisições realizados com a verba.

O vereador destacou que, por lei, os valores arrecadados com a CIP devem ser exclusivamente destinados à melhoria da iluminação pública.

“Trata-se de um valor substancial e pela lei de criação, esse recurso tem que ser investido em iluminação pública, não podendo ter outra finalidade. Portanto, é importante termos esses esclarecimentos para sabermos onde podemos avançar neste quesito na cidade”, concluiu Mattioli.

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