Vereador propõe regras claras para reconstrução de meios-fios danificados
Documento busca orientar moradores sobre a quem recorrer quando estruturas antigas apresentam danos
O vereador Fabinho Alerta Verbal, formalizou ao Poder Executivo, pedido de informações sobre a responsabilidade pela reconstrução de meios-fios deteriorados em vias públicas do município.
A iniciativa surgiu após moradores procurarem o Legislativo em busca de esclarecimentos sobre quem deve arcar com a reconstrução de meios-fios antigos que, ao longo dos anos, foram danificados pela ação do tempo.
De acordo com o autor do requerimento, a deterioração dessas estruturas pode comprometer o escoamento das águas pluviais, favorecer a degradação do pavimento e causar transtornos à população.
Ele cita casos em que o meio-fio já existia e foi deteriorado pelo desgaste natural, a responsabilidade pela reconstrução é do proprietário do imóvel ou da prefeitura. O documento também solicita informações sobre a existência de legislação municipal que regulamente o tema, os procedimentos para que os moradores solicitem a manutenção e, caso a obrigação seja do município, qual o prazo médio para atendimento dessas demandas.
“Muitos moradores nos procuram com essa dúvida e é importante que haja um posicionamento claro da Administração Municipal. Saber de quem é a responsabilidade pela reconstrução dos meios-fios evita interpretações divergentes e permite que a população saiba como proceder quando esse tipo de problema surgir”, justifica Fabinho Alerta Verbal.