Curso de Direito da FEMA terá mudanças na grade curricular

O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou, na semana passada, mudanças
na estrutura curricular do curso de Direito da Fundação Educacional do
Município de Assis (FEMA). A partir de 2022, o curso passará a contar com
novas áreas do Direito em sua grade curricular, como por exemplo, Direito
Digital, Tutela de Minorias, Direito Agrário, Direito Previdenciário,
Direitos Humanos e Direito Internacional.

De acordo com o coordenador do curso, Fernando de Sá, “essas novas
mudanças na grade, aprovada pelo CEE, trazem modernidade ao nosso curso.
Além das novas disciplinas, fizemos também alguns ajustes pontuais em
matérias que já compunham a nossa estrutura curricular. Por exemplo,
fizemos com que matérias de base, como é o caso do Direito Constitucional,
migrassem dos 4º e 5º anos para os 2º e 3º anos. Outro exemplo é o do
Direito Tributário que hoje é ministrado para os alunos de 1º e 2º ano
fossem para os anos finais do curso, quando os estudantes já possuem uma
maturidade maior para entender essas questões que são um pouco mais
complexas”, comenta Sá.

As mudanças e ajustes na grade curricular do Direito da FEMA foram feitas
para regulamentar o curso em relação à resolução Nº5/2018 do Conselho
Nacional de Educação, que instituiu novas diretrizes curriculares
nacionais do curso de graduação em Direito. “Também é uma forma de dar uma
identidade mais local para o curso, com as demandas da nossa própria
região, que é eminentemente agrária, e a FEMA ainda não tinha um Direito
Agrário implementado dentro da grade. A nossa região com extremos
conflitos relacionados à área previdenciária, inclusive com uma Vara
Federal em Assis, com esses litígios, e não tínhamos ainda também a
disciplina de Direito Previdenciário, muito embora tenhamos uma
pós-graduação específica e muito bem pontuada dentro desta área, então
houve essa modernização aprovada e implementada essa semana”, finaliza o
coordenador.