Deputado Mauro Bragato ganha recurso no STJ e fica livre de condenação por improbidade administrativa

Em julgamento realizado na tarde de quinta-feira (7), o deputado Mauro Bragato ganhou recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e está livre da condenação por improbidade administrativa. A segunda turma do tribunal deu, por 4 votos a 1, provimento à ação do parlamentar reformando o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), julgando improcedente uma ação civil por improbidade administrativa na qual ele havia sido condenado. De acordo com o STJ, a conduta descrita na decisão anterior como culposa não configura punição no âmbito da lei de improbidade administrativa, que exige a demonstração da participação na prática da ilegalidade.

Aliviado e convicto de que a justiça foi feita, Bragato ressalta que sempre defendeu que não houve dolo, má-fé nem enriquecimento ilícito na ação inicial e que mesmo com a condenação, continuou trabalhando para ajudar as cidades da região do Oeste Paulista e o Estado de São Paulo. “Ficou provado que não houve má-fé, dolo e muito menos enriquecimento ilícito. A justiça foi feita e agora me sinto mais tranquilo para continuar o meu trabalho na Assembleia Legislativa”, comentou.

Mauro Bragato cumpre seu décimo mandato como deputado estadual, cargo para o qual foi eleito pela primeira vez em 1978. Já foi vice-presidente da Assembleia e ajudou a elaborar a Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 1989. Atualmente, preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. Entre 1997 e 2000 foi quatro vezes presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal). Em 2004, Bragato assumiu a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.